0. Partes

INFOAQUI.COM.BR (“INFOAQUI”), sistema online acessado em https://www.infoaqui.com.br.
CLIENTE (“Cliente”): pessoa física ou jurídica que cria uma conta no InfoAqui.
Ao criar a conta, o Cliente aceita integralmente estes Termos, o Anexo A – NDA e o Anexo B – Política de Proteção de Dados.

1. Definições

• Dados Pessoais: informação que identifica ou pode identificar pessoa natural.
• Controlador: quem decide as finalidades e meios do tratamento de dados (LGPD).
• Operador: quem trata dados em nome do Controlador (LGPD).
• Dashboard: área autenticada do sistema.
• Uptime: percentual de disponibilidade do serviço.

Papel das partes: O Cliente é Controlador dos dados inseridos no sistema; o InfoAqui é Operador desses dados. Para dados de conta, autenticação, segurança e faturamento, o InfoAqui é Controlador.

2. Escopo e condições de uso

O InfoAqui concede licença não exclusiva e intransferível de acesso ao sistema para gestão de estoque e ordens de serviço. O Cliente declara ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros. É vedado uso ilegal ou em desconformidade com estes Termos.

3. Modelo de uso e relação comercial

O uso do InfoAqui é gratuito por padrão. A área comercial poderá propor plano pago ao usuário administrador. Sem resposta ou acordo, a conta poderá ser bloqueada em até 60 dias após notificação por e-mail. A ausência de acordo não obriga o InfoAqui a manter dados além dos prazos de retenção.

4. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre informações técnicas, comerciais e dados pessoais. O dever de confidencialidade perdura por 60 meses após o término da relação, salvo prazo maior exigido por lei.

5. Suporte e SLA

• Atendimento por formulário no site, em dias úteis, 09:00–18:00 (UTC-3).
• Chamados fora do horário terão resposta no próximo dia útil.
• Uptime alvo: 98% ao mês.
• Exclusões: força maior, provedores externos, manutenção programada, atos do Cliente, contenção emergencial.

6. Segurança

O InfoAqui adota medidas técnicas e organizacionais, incluindo TLS, controle de acesso, backups e monitoramento. Incidentes relevantes serão notificados em até 72h após ciência, quando aplicável.

7. Retenção e exclusão

• Logs: mantidos até 120 dias.
• Conta cancelada ou bloqueada: dados podem ser excluídos em até 12 meses.
• Inatividade (12 meses sem acesso/uso): bloqueio e exclusão em até 60 dias do bloqueio, com notificação por e-mail.
• Exportação de dados não é obrigação do InfoAqui, devendo ser negociada com a área comercial.

8. Direitos do titular

Enquanto a conta estiver ativa, o titular pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.) pelo canal no site. O InfoAqui pode verificar identidade, negar pedidos nas hipóteses legais e responder nos prazos da lei.

9. Suspensão e encerramento

• Violação destes Termos, lei ou direitos de terceiros.
• Risco à segurança ou operação.
• Inatividade (Cláusula 7).
• Ausência de acordo comercial (Cláusula 3).

O Cliente será notificado por e-mail, salvo exigência legal em contrário.

10. Alterações

Os Termos podem ser atualizados. A versão vigente será publicada no site com data. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ao administrador. O uso contínuo implica aceitação.

11. Responsabilidade

Cada parte responde por danos diretos que causar. O InfoAqui não responde por lucros cessantes, danos indiretos, indisponibilidades excluídas do SLA ou uso em desconformidade.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ – Brasil, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

13. Contato e DPO

DPO: [email protected]

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Protege informações confidenciais técnicas, comerciais e dados pessoais trocados entre as partes. Sigilo por 12 meses após término. Incidentes serão notificados em até 72h. Foro: Rio de Janeiro – RJ.

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O InfoAqui trata dados como Controlador (conta, autenticação, segurança) e como Operador (dados do Cliente). Bases: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento quando exigido. Retenção conforme cláusula 7. Direitos do titular podem ser exercidos via canal do site. Não há venda de dados pessoais. Contato do DPO: [email protected].

Aceite: O aceite ocorre ao criar a conta, ficando registrada data e hora da criação do usuário admin (servindo assim como data e hora do aceite).